Serviços Trabalhistas

 Reclamações
trabalhistas

A Reclamação Trabalhista é a ação judicial movida pelo trabalhador em face da empresa, equiparada à empresa ou empregador doméstico ou, ainda, a quem tenha prestado serviço, sendo que visa resgatar direitos que entende devidos durante a relação contratual.

 Reconhecimento de vínculo empregativo

A ação de reconhecimento de vínculo empregatício consiste no pedido de anotação em carteira de trabalho, exige o preenchimento de alguns requisitos exigidos pela legislação trabalhista para assim garantir todos os direitos trabalhistas advindos da CLT.

 Danos morais e responsabilização civil do empregador:

Quando o empregador não cumpre com suas obrigações ou pratica algum ato ofensivo e gera dano ao empregado, é responsabilizado por sua negligência. A responsabilidade civil é o dever de reparar os danos provocados que tenha gerado prejuízos ao trabalhador, como consequência de atos ilícitos praticados por si ou por outrem que lhe representem ou desta dependam.

 Reintegração:

A ação de reintegração ao trabalho consiste em devolver ao empregado o vínculo que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa, com ela todas as garantias contratuais também são devolvidas.

 Acidente de trabalho:

Trata-se da ação distribuída pelo empregado vítima do acidente do trabalho ou doença ocupacional que busca indenização pela redução ou perda da sua capacidade laborativa, em virtude de acidente nas dependências da empresa.

 Assédio moral:

A ação judicial de assédio moral é o meio pelo qual o empregado busca uma reparação do empregador pelos danos causados em decorrência de atos ofensivos, degradantes, humilhantes e discriminatórios praticados pelos encarregados ou empregadores quando ainda era membro da empresa.